Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o sistema dotSimples, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes termos aplicam-se a todos os usuários do sistema, incluindo, sem limitação, usuários que são navegadores, funcionários, administradores e clientes.

2. Descrição do Serviço

O dotSimples é uma plataforma de controle de ponto digital que oferece:

• Registro de ponto eletrônico com geolocalização
• Gestão de funcionários e equipes
• Relatórios e análises de frequência

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o sistema, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Pagamentos

Os pagamentos são cobrados mensalmente, com renovação automática. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos e processamos dados necessários para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar transações e gerar relatórios
• Comunicar-se com você sobre o serviço
• Cumprir obrigações legais

6. Geolocalização

O sistema utiliza geolocalização para validar registros de ponto. Ao usar o serviço, você consente com a coleta e o uso de dados de localização durante os registros de ponto. Estes dados são armazenados de forma segura e usados exclusivamente para fins de controle de frequência.

7. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Falsificar registros de ponto
• Tentar acessar dados de outros usuários não autorizados
• Interferir no funcionamento do sistema
• Usar o sistema para atividades fraudulentas
• Compartilhar credenciais de acesso

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e tecnologia do dotSimples são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Você recebe apenas uma licença limitada de uso durante a vigência da assinatura.

9. Limitação de Responsabilidade

O dotSimples não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço para manutenção
• Perda de dados causada por ações do usuário
• Uso inadequado do sistema por funcionários
• Decisões tomadas com base nos relatórios gerados

Fornecemos o serviço "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

10. Cancelamento e Suspensão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento conversando com o suporte. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 30 dias e depois permanentemente excluídos, conforme nossa política de retenção de dados.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco: